AOS CONSELHEIROS DO COMAM
Com Cópia para o Ministério Público Estadual
Prezados Conselheiros do COMAM e autoridades,Manifestamos nossa profunda preocupação com a situação de risco vivida pela população do bairro Camargos e adjacências, em Belo Horizonte/MG, em virtude das atividades de incineração de resíduos hospitalares e industriais desenvolvidas pela empresa SERQUIP desde 2003. As atividades da empresa no bairro Camargos ferem a Resolução CONAMA 316/02 que, no artigo 9°, define claramente que "a instalação de sistemas de tratamento térmico de resíduos industriais deve atender à legislação em vigor, não podendo ser instalados em áreas residenciais." Nos preâmbulos da própria Resolução essas atividades são consideradas de alta periculosidade, sendo fonte de substâncias tóxicas, principalmente os POPs - Poluentes Orgânicos Persistentes, dentre eles, a Dioxina. Tais atividades também se enquadram nas disposições das leis federais nº. 6938 e nº. 9605 referentes às sanções penais e administrativas ao poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornado mais grave a situação de perigo existente.Além disso, a empresa foi autuada inúmeras vezes durante os anos de seu funcionamento por apresentar irregularidades, fato que demonstra histórico de inadequação, falta de respeito para com as leis, descaso e irresponsabilidade, sobretudo no tocante à saúde da população local.
Vale lembrar que as irregularidades da SERQUIP são alvo de reclamações em outros estados brasileiros, principalmente em Pernambuco, onde são objeto de investigação.Como é sabido e até afirmado pelo próprio presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), José Cláudio Junqueira, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 04 de agosto de 2008, a queima desse tipo de resíduo produz dioxinas, metais pesados, dióxidos de enxofre e de nitrogênio. Os filtros da empresa SERQUIP apresentam problemas freqüentes e não são seguros.
Outro aspecto relevante apontado pelo presidente da FEAM é o da região ser Zona de Adensamento restrito II, logo não era para admitir esse tipo de atividade industrial naquele local.
De acordo com o químico Márcio Mariano da Silva, as dioxinas alteram a reprodução celular, podendo provocar câncer e má formação fetal. Os sintomas da intoxicação demoram a se manifestar, o que explica os relatos dos moradores locais nos últimos dois anos e aponta para o risco de que outros casos venham a ocorrer nos próximos anos.A população não quer a empresa no bairro. Idosos, crianças e adultos não conseguem dormir tranqüilamente.
Eles têm sofrido com sufocamentos, falta de ar, tosses secas, sangramentos, irritações na garganta, ocular e nasal, corisas, dores de cabeça e coceiras constantes relacionadas à emissão dos gases. E ainda, nos últimos 4 anos, 7 moradores que residiam próximo à empresa faleceram, vítimas de câncer e doenças respiratórias.Considerando a Resolução CONAMA 316/02, as queixas e doenças apresentadas pelos moradores, o princípio da prevenção e da precaução, solicitamos que o COMAM não renove a LO da SERQUIP, demonstrando assim ser um conselho independente, realmente representativo da sociedade e preocupado com o bem-estar da população de Belo Horizonte.
Atenciosamente,
MDDUMA
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